RESUMO
Resumo Este estudo tem por objetivo analisar a vinculação ao tratamento de HIV/Aids de Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) no Projeto A Hora é Agora, na cidade de Curitiba, Paraná. O conceito de vulnerabilidade com seus três eixos: individual, social e programático foi considerado o marco teórico. Realizou-se levantamento das barreiras enfrentadas pelos sujeitos da testagem até o início do tratamento, por meio de registro da linkagem e atas das reuniões de supervisão. Os dados revelaram que, no plano individual, os HSH tiveram dificuldade em aceitar o diagnóstico de HIV, além de problemas psicológicos que podem ter acarretado na demora de início do tratamento. No eixo social, o estigma/discriminação foi identificado no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e na família, protelando a revelação da sorologia. Por fim, no eixo programático, os HSH encontraram entraves no acesso aos serviços de saúde em função: dos pedidos para repetirem o teste de HIV; mudança de médico pelo mau atendimento; e obstáculos na realização de outros exames, refletindo negativamente no cuidado da saúde. Para a superação dessas barreiras recomenda-se uma atuação não apenas macroestrutural frente a esse grupo, mas um investimento na micropolítica, possibilitando uma mudança real de atitude, cuidado contínuo e postura frente a abordagem do cuidador e a defesa da vida.
Abstract This study aims to analyze the linkage to HIV/AIDS treatment among Men who have Sex with Men (MSM) of the project "A Hora é Agora" in Curitiba, Paraná, Brazil. The concept of vulnerability with its three axes, namely, the individual, social, and programmatic, was the theoretical framework. The barriers from testing up to the onset of the treatment were mapped through linkage registration and minutes from supervisory meetings. In the individual axis, the data revealed that the MSM struggled to address the HIV diagnosis, besides psychological problems that could cause the delay in starting treatment. Considering the social axis, stigma/discrimination was identified in the service at the Basic Health Care Network and within the families, delaying the disclosure of serology. Lastly, in the programmatic axis, the MSM found barriers in accessing the health services due to requests to repeat the HIV test, changing doctors due to poor service, and difficulties in conducting further tests, which adversely reflected on health care. In order to overcome these barriers, it is recommended not only a macro-structural work within this group, but also an investment in the micropolitics, which will enable a real change of attitude, continued care, and a stance related to approaches of care and the defense of life.
RESUMO
RESUMO O advento da pandemia da Covid-19 restringiu o acesso à prevenção e aos serviços de HIV/AIDS, ocasionando efeitos nas condições de vida e saúde dos indivíduos. O objetivo foi analisar o acesso de Homens que fazem Sexo com Homens (HSH) e mulheres trans/travestis às tecnologias de prevenção do HIV, suas práticas sexuais, de sociabilidade e de trabalho no contexto da Covid-19 em Curitiba/PR. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas virtuais, e utilizado o referencial conceitual da vulnerabilidade. A análise foi viabilizada pelo software MaxQDA. Os resultados apontaram que muitos HSH conseguiram se isolar socialmente, restringindo as parcerias sexuais, alguns perderam o emprego, e a diminuição da renda girou entre os autônomos ou profissionais liberais. As mulheres trans/travestis profissionais do sexo tiveram que interromper o isolamento social para retornarem ao trabalho sexual, expondo-se ao novo coronavírus. A Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) foi utilizada entre aqueles(as) que já estavam em uso. A oferta da PrEP e da Profilaxia Pós-Exposição (PEP) foram mantidas, mas sofreram mudanças. Os serviços especializados adequaram o atendimento, mas geraram exposição dos(as) usuários(as) e revelação do status sorológico. Como conclusão, destaca-se a necessidade de serviços de HIV contínuos em emergências de saúde pública, entendidos como um direito que deve ser garantido pelo Estado.
ABSTRACT The COVID-19 pandemic has restricted access to HIV/AIDS prevention and services, affecting individual living and health conditions. We aimed to analyze the access of Men Who Have Sex with Men (MSM) and transgender women to HIV prevention technologies, their sexual, sociability, and work practices during the COVID-19 pandemic in Curitiba (PR), Brazil. We implemented virtual semi-structured interviews and adopted the conceptual framework of vulnerability. The MaxQDA software facilitated the analysis. The results showed that many MSM managed to isolate themselves socially, restricting sexual partnerships while some lost their jobs, and income decline revolved among self-employed or freelancers. Female/trans sex workers had to stop social distancing to return to sex work, exposing themselves to the coronavirus. Pre-Exposure Prophylaxis (PrEP) was adopted by those already using it. The of PrEP and Post-Exposure Prophylaxis (PEP) offer was preserved but modified. Specialized services adapted the attendance but generated users' exposure and serological status disclosure. In conclusion, we highlight the need for continuous HIV services in public health emergencies, a State-guaranteed right.
RESUMO
Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV/Aids. A reflexão foi centrada na análise dos processos de transmissão do HIV registrados no Portal JusBrasil e na revisão da produção acadêmica e de reportagens da mídia sobre o tema. Os dados revelam a convergência das visões de juristas, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada acerca das implicações negativas da criminalização da transmissão do HIV. Revelam-se também avanços, expressos pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da transmissão do vírus como transmissão de moléstia grave (Artigo 131), e não como tentativa de homicídio, e pela definição da Aids como agravo crônico e não como "sentença de morte". Todavia, existem retrocessos, como a tentativa de implementar leis que criminalizam a transmissão do vírus com penas severas e desconsideram as atuais tecnologias de prevenção e tratamento e os receios do estigma da Aids. Diante da escassez de estudos nacionais acerca do assunto, recomenda-se fomentar o debate e a produção acadêmica sobre os efeitos da criminalização da transmissão do HIV à luz do atual cenário da Aids no Brasil e no mundo.
This study aims to examine the legal procedures related to infection with the Aids virus during sexual practices in the Brazilian context and its implications for updating the stigma of HIV/Aids. The reflection focused on the analysis of processes related to HIV transmission recorded in JusBrasil Portal and review of the academic literature and media reports on the subject. Data reveal the convergence of views of lawyers, government agencies and representatives of civil society about the negative implications of criminalization of HIV transmission; and advances expressed by the jurisprudence of the Supreme Court about the spread of the virus as a serious disease transmission (Article 131) and not as attempted murder and the definition of Aids as a chronic injury and not as "death sentence". However, there are setbacks as attempting to implement laws that criminalize the transmission of the virus with severe penalties and disregard the current technologies for the prevention and treatment of Aids and the stigma of fears. Given the scarcity of national studies on the subject, fostering debate and academic literature on the effects of criminalization of HIV transmission light of the current situation of Aids in Brazil and worldwide is recommended.